“Sou contra qualquer violência contra qualquer pessoa, afinal também faço parte da Comissão de Direitos Humanos. Mas quero dizer que jamais votarei numa lei que tira a liberdade de expressão da sociedade. Vamos conversar tranquilamente com Hermano, pois, a meu ver, a lei está muito pesada para a sociedade”, declarou o vereador Machadinho/PT do B na sessão de 21/8 da Câmara de Ponte Nova.
Pouco antes, o vereador Hermano Luís/PT, autor de projeto de lei regulamentando a proteção dos direitos da pessoa homossexual, bissexual, transgênero ou intersexual, lembrou que o texto – inspirado em legislação que vigora em Juiz de Fora – teve a colaboração do coletivo “Movimento Diversidade LGBTI de Ponte Nova".
Hermano disse o seguinte: “A igualdade e a isonomia estão em nossa Constituição Federal. Nós não queremos privilegiar estas pessoas e excluir outras. Pretendo fazer projetos que envolvam estas minorias e também as minorias compostas por idosos, mulheres e negros”.
A proposta penaliza quem protagonizar “qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidadora ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica, religiosa ou psicológica. No fim da tarde desta terça-feira (22/8), o projeto estará sob análise das Comissões Permanentes do Legislativo (incluindo a de Direitos Humanos).
Em, sua justificativa do projeto, Hermano salienta que, "enquanto não é editada lei federal capaz de criminalizar a homofobia, principalmente pela atuação equivocada da chamada bancada religiosa no Congresso Nacional, vários municípios têm aprovado leis locais objetivando punir com sanções administrativas, pelo menos, o preconceito e a intolerância". O vereador relatou que em 2016 contabilizaram-se, no Brasil, 347 assassinatos de integrantes da comunidade LGBTI, "sendo que a real dimensão dessa violência é mascarada pela subnotificação".
Semana sem Homofobia
O debate ocorre paralelamente à 5ª Semana sem Homofobia de Ponte Nova, que começou nesta terça-feira (22/8), com manhã de atividades das Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura/Turismo, na praça de Palmeiras (foto), destinadas à realização de testes de glicose e pressão, bem como para detecção de hepatite C, sífilis e HIV/Aids.
A programação municipal continua às 19h desta quarta-feira (23/8), na sede da OAB/Centro Histórico, com exibição do documentário “Meu Nome é Maicon”, seguida de show artístico.
O evento seguinte, resultante de parceria das Secretarias de Cultura/Turismo e de Educação, é o 5º Seminário sobre Educação sem Homofobia, marcado para as 8h desta quinta-feira (24/8), na sede do CVT/Uaitec, em Palmeiras.
Já em 27/8 (domingo), a partir das 13h, na praça Emiliano Dias, na parte baixa do Centro Histórico, acontece a 7ª Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).